quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Aborto e os Direitos Humanos




Sempre que se questiona sobre a prática do aborto e os direitos humanos, deparamos com opiniões contraditórios baseados em mesmos princípios, nos mesmos tratados, nas mesmas declarações e nos mesmos instrumentos jurídicos. Se por um lado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem por princípios básico a liberdade, esse direito confere à mulher o direito de decidir sobre a fecundidade. Por outro lado em defesa, o direito à vida determina que a interrupção do aborto é pôr fim a vida, e que a existência dessa primeira fase é imprescindível para sermos o que somos hoje.

Define-se aborto como sendo a perda gestacional que ocorre até 20 a 22 semanas, ou peso fetal de 500g. Aproximadamente 20% de toda gravidez termina em aborto durante as primeiras 16 semanas. Algumas mulheres abortam mesmo antes de saberem que estão grávidas, um atraso na menstruação pode ser o único sintoma. A mais comum das causas de aborto natural no primeiro trimestre é uma anomalia nos cromossomas do feto. Um aborto natural não indica necessariamente que exista algo de errado com a mãe. O aborto pode ser espontâneo ou induzido.

Aborto espontâneo ocorre em cerca de 10 a 15% de todas as gestações sendo, muitas vezes, ocorrência de primeira gravidez e surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por factores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique. O aborto induzido pode acontecer quando existem malformações congénitas, quando a gravidez resulta de um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, quando coloca em perigo a vida e a saúde física ou psíquica da mulher ou simplesmente por opção da mulher. Pode ser induzido medicamente com o recurso a um agente farmacológico, ou realizado por técnicas cirúrgicas, como a aspiração, dilatação e curetagem. Aborto terapêutico é efectuado somente nos casos em que existe perigo de vida, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física ou psíquica da mulher ou ainda quando existe malformação fetal.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos 70 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência de aborto realizado em condições precárias, no entanto, não há estatísticas confiáveis sobre o número total de abortos induzidos realizados nos países em que é criminalizado. Existem possíveis efeitos negativos associados à prática do aborto, nomeadamente a hipótese de ligação ao câncer de mama, a dor fetal, a síndroma pós-abortivo, sendo que efeitos positivos podem incluir a redução de riscos para a mãe e para o desenvolvimento da criança não desejada. Na América do Sul acontece o maior número de aborto, no Brasil registra-se cerca de 1,4 milhões de abortos clandestinos por ano, e como consequência de complicações morrem 6 mil mulheres por ano, a América Central encontra-se em segundo lugar, seguido pela África do Sul.

Para as filosofias religiosas, o aborto deve ser analisado com moralidade. Existe sempre crime quando  se transgredi a lei de Deus. A mãe, ou qualquer pessoa, cometerá sempre crime tirando a vida à criança antes de nascer, porque está impedindo, à alma, de suportar as provas das quais o corpo deveria ser instrumento. O aborto é para as doutrinas religiosas, o mais hediondo dos delitos considerados nefastos, é a eliminação da vida, o desrespeito a ela e ao  5º mandamento de Deus "Não Mataras", onde a vítima é assassinada indefesamente pela mãe, pelo pai ou por quem auxilie o acto de abortamento. Para Madre Tereza de Calcutá, "o maior destruidor da paz no Mundo hoje, é o aborto. Ninguém tem direito de tirar a vida, nem a mãe, nem o pai, nem a conferência ou o Governo".

Sabe-se que é importante trabalhar questões como a acepção integral da pessoa, a eminente dignidade da vida humana, o respeito pela autodeterminação e pelas opções do outro, as diferentes abordagens da afectividade e da vivência sexual, a fronteira com a saúde pública e a concorrência mais vasta com outros direitos e deveres, os problemas da natalidade, da maternidade e paternidade, da conjugalidade, ou as noções variadas da família, de liberdade individual e mesmo de comportamentos de risco. Ao longo dos anos, o aborto vem sendo provocado por vários métodos e questionados por vários linhas do pensamento no que tange os aspectos morais, éticos, legais e religiosos e são objecto de intensas reflexões em diversas partes do mundo.

Texto: Hélder Levy Cardoso
Foto: NET