Sempre que se questiona sobre a
prática do aborto e os direitos humanos, deparamos com opiniões contraditórios
baseados em mesmos princípios, nos mesmos tratados, nas mesmas declarações e nos
mesmos instrumentos jurídicos. Se por um lado a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, tem por princípios básico a liberdade, esse direito confere à
mulher o direito de decidir sobre a fecundidade. Por outro lado em defesa, o
direito à vida determina que a interrupção do aborto é pôr fim a vida, e que a
existência dessa primeira fase é imprescindível para sermos o que somos hoje.
Define-se aborto como sendo a perda
gestacional que ocorre até 20 a 22 semanas, ou peso fetal de 500g. Aproximadamente 20% de toda gravidez termina em aborto durante as
primeiras 16 semanas. Algumas mulheres abortam mesmo antes de saberem que estão
grávidas, um atraso na menstruação pode ser o único sintoma. A
mais comum das causas de aborto natural no primeiro trimestre é uma anomalia
nos cromossomas do feto. Um aborto natural não indica necessariamente que
exista algo de errado com a mãe. O aborto pode ser
espontâneo ou induzido.
Aborto
espontâneo ocorre em
cerca de 10 a 15% de todas as gestações sendo, muitas vezes, ocorrência de
primeira gravidez e surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da
mulher. Pode acontecer por factores biológicos, psicológicos e sociais que
contribuem para que esta situação se verifique. O aborto induzido pode
acontecer quando existem malformações congénitas, quando a gravidez resulta de
um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, quando coloca em perigo
a vida e a saúde física ou psíquica da mulher ou simplesmente por opção da
mulher. Pode ser induzido medicamente com o recurso a um agente farmacológico,
ou realizado por técnicas cirúrgicas, como a aspiração, dilatação e curetagem. Aborto terapêutico é efectuado somente
nos casos em que existe perigo de vida, perigo de lesão grave e duradoura para
a saúde física ou psíquica da mulher ou ainda quando existe malformação fetal.
Segundo a
Organização Mundial da Saúde, pelo menos 70 mil mulheres perdem a vida
anualmente em consequência de aborto realizado em condições precárias, no
entanto, não há estatísticas confiáveis sobre o número total de abortos
induzidos realizados nos países em que é criminalizado. Existem possíveis
efeitos negativos associados à prática do aborto, nomeadamente a hipótese de
ligação ao câncer de mama, a dor fetal, a síndroma pós-abortivo, sendo que
efeitos positivos podem incluir a redução de riscos para a mãe e para o
desenvolvimento da criança não desejada.
Na América do Sul acontece o maior número de aborto, no Brasil registra-se
cerca de 1,4 milhões de abortos clandestinos por ano, e como consequência de
complicações morrem 6 mil mulheres por ano, a América Central encontra-se em
segundo lugar, seguido pela África do Sul.
Para
as filosofias
religiosas, o aborto deve ser analisado com moralidade. Existe sempre crime
quando se transgredi a lei de Deus. A
mãe, ou qualquer pessoa, cometerá sempre crime tirando a vida à criança antes
de nascer, porque está impedindo, à alma, de suportar as provas das quais o
corpo deveria ser instrumento. O aborto é para as doutrinas religiosas, o mais
hediondo dos delitos considerados nefastos, é a eliminação da vida, o
desrespeito a ela e ao 5º mandamento de
Deus "Não Mataras", onde a vítima é assassinada indefesamente pela
mãe, pelo pai ou por quem auxilie o acto de abortamento. Para Madre Tereza de
Calcutá, "o maior destruidor da paz no Mundo hoje, é o aborto. Ninguém tem
direito de tirar a vida, nem a mãe, nem o pai, nem a conferência ou o
Governo".
Sabe-se que é importante trabalhar questões como a acepção integral
da pessoa, a eminente dignidade da vida humana, o respeito pela
autodeterminação e pelas opções do outro, as diferentes abordagens da
afectividade e da vivência sexual, a fronteira com a saúde pública e a
concorrência mais vasta com outros direitos e deveres, os problemas da
natalidade, da maternidade e paternidade, da conjugalidade, ou as noções
variadas da família, de liberdade individual e mesmo de comportamentos de
risco. Ao longo dos anos, o aborto vem sendo provocado por vários métodos e
questionados por vários linhas do pensamento no que tange os aspectos morais, éticos, legais e religiosos e são
objecto de intensas reflexões em diversas partes do mundo.
Texto: Hélder Levy Cardoso
Foto: NET