No âmbito da
comemoração do Dia
Internacional dos Direitos Humanos, assinalada esta
terça-feira, 10 de Dezembro, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a
Cidadania (CNDHC) realizou a gala de entrega do Prémio Nacional Direitos Humanos 2013.
O evento decorreu no Salão de
Banquetes da Assembleia Nacional, e contou com uma série de actividades
culturais, nomeadamente a actuação das crianças da Associação Cabo-verdiana de
surdos, do bailarino Djam, do grupo Mon na Roda e do violinista Noel Fortes.
Na categoria Personalidade, financiada pelo Gabinete
do Primeiro-Ministro, o vencedor foi Honório
Fragata. Natural de Angola, mas residente em Cabo Verde há mais de trinta
anos, participou na fundação de várias instituições de carácter juvenil na
Cidade da Praia e não só. A sua obra mais conhecida são as Tendas El-Shadai,
criadas em 1996, onde tem recuperado centenas de jovens toxicodependentes e
usuários de álcool. Não podendo estar presente na gala, Honório Fragata foi
representado pelo amigo Rui Martins, que recebeu o Prémio da Ministra da
Educação e Desporto, Fernanda Marques.
Quanto
à categoria Estudo Científico,
financiado pelo Ministério do
Ensino Superior, Ciência e Inovação, o júri escolheu o trabalho “Filosofias da
Imigração: Cosmopolismo versus Comunitarismo”, da autoria de Irene Santos da Cruz, destacando a cientificidade e a pertinência na abordagem do tema da
imigração, e considerando que o trabalho permite uma análise e reflexão
profundas e pode contribuir para a elaboração de políticas públicas
relacionadas com a imigração em Cabo Verde.
Nesta
categoria, foi ainda atribuída uma Menção
Honrosa a Carlos Tavares, pelo
trabalho “Democracia Participativa, Cidadania e Planeamento do Território:
Análise da Participação Pública no Caso Cabo-verdiano”. Além de abordar o tema
da democracia participativa, o trabalho versa sobre alguns dos direitos
fundamentais de todo o ser humano, relacionados com a habitação, segurança,
ambiente, entre outros.
A
Fundação Infância Feliz foi a
vencedora na categoria ONG’s, cujo
financiamento foi assegurado pela Cabo
Verde Telecom. Com onze anos de existência e actuação em várias ilhas, a
instituição tem apostado na melhoria das condições de vida da camada
infanto-juvenil, a nível da saúde, alimentação, mediação de conflitos e
educação. De destacar a aposta em trabalhar com potenciais alvos de estigma
social, como o caso dos alunos que perderam o direito de frequentar o sistema
de ensino estatal e as pessoas com deficiência. A Presidente da Fundação
Infância Feliz, Adélcia Pires, recebeu o Prémio.
Na
categoria ONG’s, atribuiu-se ainda uma Menção Honrosa à Rede Laço Branco Cabo Verde, afirmando que trata-se de um movimento
inovador, constituído por homens, que tem trabalhado as questões de género,
violência e insegurança urbanas e promoção da cultura da paz. Pretende mudar a
forma como a sociedade cabo-verdiana encara a masculinidade, através da
abordagem de temas como o cuidado do homem e a paternidade responsável. A
representar a Rede Laço Branco esteve o vogal da direcção Ivanildo Cabral.
Na
categoria ONG’s, os Prémios foram entregues pelo Presidente do Conselho de
Administração da Cabo Verde Telecom, Manuel Inocêncio Sousa.
Na
categoria Combate à Violência e Promoção
da Cultura da Paz, o vencedor foi o Projecto
Simenti, uma instituição que tem contribuído para a prevenção da violência
juvenil na Cidade da Praia, sobretudo no bairro de Achada Grande Frente. Através da aposta nas intervenções psico-educativas, o projecto pretende
capacitar a comunidade, dar alternativas de vida e empoderar os jovens, crianças
e famílias, prevenindo assim situações de violência e contribuindo para a paz. A coordenadora
do Projecto Simenti, Stefania Borlotti, recebeu o prémio.
Além
disso, o jovem Vanilson Gonçalves
foi contemplado com uma Menção Honrosa.
Na base da distinção, está o facto de, através da mediação, estar a contribuir
para o apaziguamento de zonas de conflito entre grupos de jovens em vários
bairros da cidade da praia e não só. Além disso, tem incentivado a reinserção
de jovens em situação de risco na vida escolar. De destacar ainda o projecto
“cine-ghetto”, que prevê a veiculação de filmes ao ar livre nalgumas
comunidades. Através desta menção
honrosa, o jurí pretende encorajar o meritório
trabalho que o jovem tem vindo a fazer, com o intuito de promover a paz na sua
comunidade e não só.
O
Prémio nesta categoria foi financiado pelo Escritório
Regional da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura, em Dakar. A entrega das distinções foi feita pela Coordenadora
Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Golinski.
Quanto
à categoria Associações Comunitárias,
que teve o financiamento do Ministério
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, o júri
decidiu não atribuir o Prémio a nenhum dos candidatos.
O Prémio Nacional
Direitos Humanos, que tem uma periodicidade bienal,
consiste na atribuição de uma quantia de 250.000ECV, um diploma e uma escultura
denominada
“Pomba Crioula”, da autoria do conceituado artista plástico cabo-verdiano Leão
Lopes. Prevê-se, ainda, a atribuição de menções honrosas. Foi instituído em 2007, e tem como
objectivo distinguir instituições e personalidades que, com
as suas acções, conduta ou actividade têm contribuído para a promoção, estudo e
defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania em Cabo Verde.
A gala de
entrega do Prémio Nacional Direitos Humanos 2013, que contou com o apoio do
Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, decorreu no dia que marca o
aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela
Assembleia Geral das Nações Unidas.