quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Prémio Nacional Direitos Humanos 2013 com quatro premiados e duas Menções Honrosas


No âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalada esta terça-feira, 10 de Dezembro, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou a gala de entrega do Prémio Nacional Direitos Humanos 2013.

O evento decorreu no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, e contou com uma série de actividades culturais, nomeadamente a actuação das crianças da Associação Cabo-verdiana de surdos, do bailarino Djam, do grupo Mon na Roda e do violinista Noel Fortes.

Na categoria Personalidade, financiada pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, o vencedor foi Honório Fragata. Natural de Angola, mas residente em Cabo Verde há mais de trinta anos, participou na fundação de várias instituições de carácter juvenil na Cidade da Praia e não só. A sua obra mais conhecida são as Tendas El-Shadai, criadas em 1996, onde tem recuperado centenas de jovens toxicodependentes e usuários de álcool. Não podendo estar presente na gala, Honório Fragata foi representado pelo amigo Rui Martins, que recebeu o Prémio da Ministra da Educação e Desporto, Fernanda Marques.

Quanto à categoria Estudo Científico, financiado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação, o júri escolheu o trabalho “Filosofias da Imigração: Cosmopolismo versus Comunitarismo”, da autoria de Irene Santos da Cruz, destacando a cientificidade e a pertinência na abordagem do tema da imigração, e considerando que o trabalho permite uma análise e reflexão profundas e pode contribuir para a elaboração de políticas públicas relacionadas com a imigração em Cabo Verde.
Nesta categoria, foi ainda atribuída uma Menção Honrosa a Carlos Tavares, pelo trabalho “Democracia Participativa, Cidadania e Planeamento do Território: Análise da Participação Pública no Caso Cabo-verdiano”. Além de abordar o tema da democracia participativa, o trabalho versa sobre alguns dos direitos fundamentais de todo o ser humano, relacionados com a habitação, segurança, ambiente, entre outros.  
A Fundação Infância Feliz foi a vencedora na categoria ONG’s, cujo financiamento foi assegurado pela Cabo Verde Telecom. Com onze anos de existência e actuação em várias ilhas, a instituição tem apostado na melhoria das condições de vida da camada infanto-juvenil, a nível da saúde, alimentação, mediação de conflitos e educação. De destacar a aposta em trabalhar com potenciais alvos de estigma social, como o caso dos alunos que perderam o direito de frequentar o sistema de ensino estatal e as pessoas com deficiência. A Presidente da Fundação Infância Feliz, Adélcia Pires, recebeu o Prémio.
Na categoria ONG’s, atribuiu-se ainda uma Menção Honrosa à Rede Laço Branco Cabo Verde, afirmando que trata-se de um movimento inovador, constituído por homens, que tem trabalhado as questões de género, violência e insegurança urbanas e promoção da cultura da paz. Pretende mudar a forma como a sociedade cabo-verdiana encara a masculinidade, através da abordagem de temas como o cuidado do homem e a paternidade responsável. A representar a Rede Laço Branco esteve o vogal da direcção Ivanildo Cabral.
Na categoria ONG’s, os Prémios foram entregues pelo Presidente do Conselho de Administração da Cabo Verde Telecom, Manuel Inocêncio Sousa.
Na categoria Combate à Violência e Promoção da Cultura da Paz, o vencedor foi o Projecto Simenti, uma instituição que tem contribuído para a prevenção da violência juvenil na Cidade da Praia, sobretudo no bairro de Achada Grande Frente. Através da aposta nas intervenções psico-educativas, o projecto pretende capacitar a comunidade, dar alternativas de vida e empoderar os jovens, crianças e famílias, prevenindo assim situações de violência e contribuindo para a paz. A coordenadora do Projecto Simenti, Stefania Borlotti, recebeu o prémio.
Além disso, o jovem Vanilson Gonçalves foi contemplado com uma Menção Honrosa. Na base da distinção, está o facto de, através da mediação, estar a contribuir para o apaziguamento de zonas de conflito entre grupos de jovens em vários bairros da cidade da praia e não só. Além disso, tem incentivado a reinserção de jovens em situação de risco na vida escolar. De destacar ainda o projecto “cine-ghetto”, que prevê a veiculação de filmes ao ar livre nalgumas comunidades.  Através desta menção honrosa, o jurí pretende encorajar o meritório trabalho que o jovem tem vindo a fazer, com o intuito de promover a paz na sua comunidade e não só.
O Prémio nesta categoria foi financiado pelo Escritório Regional da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em Dakar. A entrega das distinções foi feita pela Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Golinski.
Quanto à categoria Associações Comunitárias, que teve o financiamento do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, o júri decidiu não atribuir o Prémio a nenhum dos candidatos.
O Prémio Nacional Direitos Humanos, que tem uma periodicidade bienal, consiste na atribuição de uma quantia de 250.000ECV, um diploma e uma escultura denominada “Pomba Crioula”, da autoria do conceituado artista plástico cabo-verdiano Leão Lopes. Prevê-se, ainda, a atribuição de menções honrosas. Foi instituído em 2007, e tem como objectivo distinguir instituições e personalidades que, com as suas acções, conduta ou actividade têm contribuído para a promoção, estudo e defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania em Cabo Verde.

A gala de entrega do Prémio Nacional Direitos Humanos 2013, que contou com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, decorreu no dia que marca o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.