Cumprindo os trâmites normais, o
Governo anuncia que acaba de ser publicado o B.O nº 39, I Série, de 30 de março
de 2020, com as medidas adotadas para fazer face aos impactos sociais de
combate ao alastramento do Coronavírus/COVID-19. As medidas serão
implementadas, a nível central pelo Governo, em concertação com as Câmaras
Municipais, parceiros internacionais, em articulação com os serviços desconcentrados
do Governo e em parceria com as organizações não governamentais. Todas as
operações serão coordenadas pelo Conselho Nacional da Proteção Civil.
As medidas adotadas são:
i.
Implementação de um Programa de Assistência
Alimentar aos grupos mais
vulneráveis em termos de segurança alimentar e nutricional - fase 111 do quadro
harmonizado. Abrange as famílias, cujo rendimento se situa abaixo do salario
mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento.
São 22.000 famílias, correspondentes
a cerca de 90.000 pessoas. Um
investimento de 125 mil contos.
Também será garantida a segurança alimentar de 30.000 crianças, que frequentam o
sistema educativo que pertencem aos agregados mais vulneráveis. Esta medida
exige uma logística muito bem organizada e coordenada e tem de chegar a todas
as localidades do país.
ii.
Implementação do regime de rendimento solidário para trabalhadores por conta própria do setor
informal. O estado compromete em
garantir a esses trabalhadores 50 por cento do salário médio mensal. O salário médio
é de 20 mil escudos. Esse apoio especial abrange principalmente mulheres que se
dedicam ao comercio informal, os vários prestadores de serviços por conta
própria (condutores, vendedeiras nos mercados, taxistas, barbeiros, pedreiros,
carpinteiros, canalizadores….). Esta medida acarreta um investimento de 300 mil
contos e abrange cerca de 30 mil
trabalhadores.
iii.
Aumento do número de famílias com acesso a
Rendimento Social de Inclusão (5.500$ mês) de carater emergencial de 5.212 famílias para 8.000
famílias. Mais 2.788 famílias. As prestações serão pagas de maio de 2020 a
dezembro de 2021. Custo total de 924 mil contos.
iv.
Reforço das ações de cuidados a domicílio
destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, com recurso ao recrutamento de profissionais
da área social, cuidadores e voluntários, salvaguardando as medidas de
segurança pessoal, para garantir assistência, em articulação com os serviços
das camaras municipais, da Proteção Civil e de saúde.
Tratam-se de medidas de grande alcance
e que irão, certamente, ajudar a amenizar os impactos nesta fase emergencial da
luta contra o coronavírus para estes segmentos mais vulneráveis da população.
Na sequência, o Ministério da Família
e Inclusão Social aproveita para anunciar que brevemente será divulgada uma
Linha Verde para assistir essas famílias enquadradas no referido Rendimento
Social de Inclusão Emergencial. Informações irão chegar também através de sms e
outros canais.
Mais uma vez, o Governo recorda de que
o país está em Estado de emergência e o combate à propagação do Covid-19 obriga
à responsabilidade de todos nesta luta comum. Até o dia 17 de abril, fiquem em
casa e colaborem com as autoridades.
