O dia internacional das pessoas com deficiência no
dia 03 de Dezembro é uma data comemorativa internacional promovida pela
ONU desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos
assuntos concernentes à ciência e para mobilizar a defesa da
dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Procura também aumentar
a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com
deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.
A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo
do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade. Para
este ano foi adoptado como lema: “Eliminando barreiras para criar
uma sociedade acessível e inclusiva para todos”.
Os portadores de deficiência constituem um grupo bem
significativo na sociedade cabo-verdiana, pois, segundo dados do Recenseamento
da População e Habitação (Censo/2010), existiam em Cabo Verde 104.432 pessoas
portadoras de diferentes tipos de deficiência, o que representa, 21,2% da
população total do país.
As pessoas portadoras de deficiência,
pela sua situação de dependência física, económica e social, enquadram-se nos
chamados grupos vulneráveis, tal como definido na Estratégia Nacional de
Protecção Social.
A Constituição da República, no nº 1 do seu artigo 76º,
garante aos portadores de deficiência o “direito a especial protecção da
família, da sociedade e dos poderes públicos”. Na concretização deste
direito, acrescenta a Constituição, “incumbe aos poderes públicos,
designadamente (i) promover a prevenção da deficiência, o tratamento, a reabilitação
e a reintegração dos portadores de deficiência, bem como as condições
económicas, sociais e culturais que facilitem a sua participação na vida
activa; (ii) sensibilizar a sociedade quanto aos deveres de respeito e de
solidariedade para com os portadores de deficiência, fomentando e apoiando as
respectivas organizações de solidariedade; (iii) garantir aos portadores de
deficiência prioridade no atendimento nos serviços públicos e a eliminação de
barreiras arquitectónicas e outras no acesso a instalações públicas e a
equipamentos sociais; e (iv) organizar, fomentar e apoiar a integração dos
portadores de deficiência no ensino e na formação técnico-profissional”.
