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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Publicado por SAFENDEONLINE | 06:55

dia internacional das pessoas com deficiência no dia 03 de Dezembro é uma data comemorativa internacional promovida pela ONU desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à ciência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.


 A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade. Para este ano foi adoptado como lema: “Eliminando barreiras para criar uma sociedade acessível e inclusiva para todos”.
  
Os portadores de deficiência constituem um grupo bem significativo na sociedade cabo-verdiana, pois, segundo dados do Recenseamento da População e Habitação (Censo/2010), existiam em Cabo Verde 104.432 pessoas portadoras de diferentes tipos de deficiência, o que representa, 21,2% da população total do país.

As pessoas portadoras de deficiência, pela sua situação de dependência física, económica e social, enquadram-se nos chamados grupos vulneráveis, tal como definido na Estratégia Nacional de Protecção Social.

A Constituição da República, no nº 1 do seu artigo 76º, garante aos portadores de deficiência o “direito a especial protecção da família, da sociedade e dos poderes públicos”. Na concretização deste direito, acrescenta a Constituição, “incumbe aos poderes públicos, designadamente (i) promover a prevenção da deficiência, o tratamento, a reabilitação e a reintegração dos portadores de deficiência, bem como as condições económicas, sociais e culturais que facilitem a sua participação na vida activa; (ii) sensibilizar a sociedade quanto aos deveres de respeito e de solidariedade para com os portadores de deficiência, fo­mentando e apoiando as respectivas organizações de soli­dariedade; (iii) garantir aos portadores de deficiência prioridade no aten­dimento nos serviços públicos e a eliminação de barreiras arquitectónicas e outras no acesso a instalações públicas e a equipamentos sociais; e (iv) organizar, fomentar e apoiar a integração dos portadores de deficiência no ensino e na formação técnico-profissional”.