Declaração
Universal dos Direitos do Homem
Artigo 1º
“Todos os seres humanos nascem livres
e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem
agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Sob a Presidência de Eleanor
Roosevelt activista dos Direitos Humanos e viúva do Ex-Presidente dos Estados
Unidos da América Franklin Roosevelt à Comissão dos Direitos Humanos criado
pelas Nações Unidas em 1946, resumia a tarefa de imprimir os direitos e as
liberdades fundamentais dos Homens.
Com uma indisfarçável satisfação a
Sr.ª Roosevelt reune os esforços conjuntos e pede à Comissão que redija, com
base em documentos preparados pela secretaria das Nações Unidas sob a direcção
do professor Canadense Humphrey um anteprojecto de Declaração com 45 artigos. Aos 16 de Junho de
1947 esse texto foi apresentado à Comissão e serviu de base para discussão e
adopção da versão definitiva. Entre os principais colaboradores contavam-se o
jurista francês René Cassin, Prémio Nobel da Paz em 1968.
Foi
em Paris, no Palácio de Chaillot, que a Assembleia Geral das Nações Unidas
votou em 10 de Dezembro de 1948 a versão
final da Declaração Universal dos Direitos Humanos constituído por 30 Artigos e proclamados pela Assembleia
Geral das Nações Unidas sob compromisso dos estados membros. Esses
princípios proclamados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos,
identificam-se muito com a declaração francesa de 1789, cujos princípios mais
universais da liberdade, igualdade e fraternidade, foram mantidos, graças a
René Cassin, no artigo primeiro do texto de 1948, “Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Eles são dotados de razão e
consciência e devem agir uns em relação aos outros dentro de um espírito de
fraternidade”.
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos não é uma lei, apenas recomenda-se às
Nações o que deveriam fazer. Mas existem duas convenções internacionais ou
tratados, uma sobre Direitos Económicos Culturais e Sociais e outra sobre
Direitos Civis e Políticos que obrigam os Estados a honrar os seus
compromissos. Esses países concedem à ONU o direito de verificar se os governos
estão a respeitar ou não os Direitos Humanos dos seus cidadãos, porém como
tinha dito antes essa declaração constitui um marco importante e decisivo na
história da humanidade.
Texto: Hélder Levy Cardoso
Imagem: Net
